WhatsApp Pagamentos é suspenso no Brasil pelo CADE e Bacen
Essa semana publicamos aqui no JusBrasil a notícia sobre o WhatsApp Pagamentos.
📲 “Em tempos de crise econômica, nada mais bem-vindo do que uma nova fonte de receitas de negócios”, dissemos.
Após o Facebook anunciar que o Brasil seria o primeiro país a receber uma atualização do aplicativo que permitiria envio e recebimento de dinheiro, além de pagamentos por produtos e serviços para contas do WhatsApp Business, o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) decidiram suspender a ferramenta.
O uso de contas comerciais por meio do WhatsApp Busines tem a empresa Cielo como parceira e permite que o comerciante solicite e receba pagamentos ilimitados, tanto de crédito quanto de débito.
Medida cautelar suspende o WhatsApp Pagamentos
Contudo, através de uma medida cautelar o CADE suspendeu o aplicativo, alegando que a Cielo poderia se beneficiar da base de usuários do WhatsApp, que é gigantesca, se sobrepondo aos seus concorrentes com uma posição dominante.
Em nota, o Banco Central alegou que é necessário avaliar os riscos concorrenciais da implementação da ferramenta, bem como garantir o funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro, o SPB.
O CADE também se manifestou: “O eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados".
O que o WhatsApp Pagamentos representa para o mercado?
Tenho ouvido opiniões divergentes sobre o assunto.
Alguns invocam a liberdade:" se eu quiser receber pelo Whats, o que o Estado tem a ver com isso? "
Outros invocam a prudência:"É um setor com alta carga regulatória; faz sentido evitar um movimento que prejudique a concorrência".
Há ainda os que se preocupam com o “obscuro interesse em ter acesso a dados de transações financeiras dos usuários que passarem a utilizar o sistema”, como disse um atento leitor de nossa página em uma outra publicação.
Particularmente, não sei quem está certo ou errado!
Mas me lembro da frase que diz que a tecnologia e a inovação não pedem licença, pedem desculpa.
Ou ainda, são o carro que já passou.
Ou seja, ameaçador ou não, é algo que está à nossa porta. Vai ser muito difícil segurar o ímpeto das Big Tech pelo mercado financeiro.
Estamos atentos aos próximos capítulos.
Fonte: CADE Notícias.
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